Despacho n.º 2989/2017 de 26 de dezembro de 2017

Data de publicação26 Dezembro 2017
Número da edição241
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo parcialmente o subsídio atribuído pelo Despacho n.º 1564/2015, de 20 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, a Gold Evolution Lda., Empresa privada, NIF 508691680, no montante de € 4 200 (quatro mil e duzentos euros), destinado à criação de um novo posto de trabalho no âmbito do programa de integração de ativos – INTEGRA+ (processo n.º 5315), cessando a atribuição do mesmo a partir da data em que se verificou a cessação do contrato de trabalho de um dos postos trabalho apoiados, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do...

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