Despacho n.º 2947/2023
| Data de publicação | 03 Março 2023 |
| Número da edição | 45 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e das Ministras da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Coesão Territorial |
N.º 45 3 de março de 2023 Pág. 115
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
E COESÃO TERRITORIAL
Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e das Ministras da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior e da Coesão Territorial
Despacho n.º 2947/2023
Sumário: Cria o grupo de trabalho com o objetivo de propor um conjunto de medidas competitivas
para o setor da biotecnologia azul e um modelo para o Centro Internacional de
Biotecnologia Azul.
O Programa do XXIII Governo Constitucional definiu como uma das apostas no potencial do
mar a promoção da reindustrialização dos setores tradicionais através da biotecnologia azul e a
constituição em Portugal de um hub internacional de Bioeconomia Azul, com especial enfoque em
projetos empreendedores de biotecnologia azul sustentável e em biorrefinarias azuis que permitam
o desenvolvimento de novos produtos com aplicação em diversos setores industriais, incluindo nos
têxteis, na farmacêutica, na nutracêutica e cosméticos, nos biomateriais, na biorremediação, nos
biocombustíveis e ainda, entre outros, nos novos produtos alimentares do mar, nomeadamente
na área de alimentos funcionais, e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os
subprodutos da pesca e aquicultura.
Portugal está a trabalhar ativamente com o objetivo de, em 2030, se tornar um Centro Inter-
nacional de Bioeconomia Azul, consagrando -se internacionalmente como o polo de inovação de
biotecnologia azul de excelência na Europa. Portugal pretende tornar -se um país pioneiro da inova-
ção e investigação aplicada da biotecnologia azul à escala industrial, capitalizando o seu estatuto
de nação marítima e o seu conjunto de mais -valias naturais e geopolíticas.
A aposta na bioeconomia azul e na biotecnologia azul está alinhada com as prioridades da
Estratégia Nacional para o Mar 2021 -2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 68/2021, de 4 de junho, que prevê o reforço de redes entre a academia e a indústria, e o apoio
e financiamento público a projetos descarbonizantes, circulares, como prioritários neste setor.
Recentemente, o Relatório Mission Starfish 2030, adotado pelo Conselho de Missão da Comis-
são Europeia «Oceanos Saudáveis, Mares, Águas Costeiras e Interiores», estimou que o mercado
da biotecnologia azul poderá atingir globalmente duzentos mil milhões de euros em 2030, mais de
quinze vezes o valor que tem hoje.
Ciente do percurso já efetuado e das oportunidades na área do mar, foi criada a task force
para o Mar com o objetivo de potenciar o contributo do mar para a economia do País e reforçar a
posição e a visibilidade de Portugal no mundo, enquanto nação marítima. A task force para o Mar
integra entidades públicas, privadas e agentes setoriais ligados à economia do mar e desenvolve-
-se em oito eixos. O eixo 2, dedicado ao Centro Internacional de Bioeconomia e Economia Circular
Azul, assume como medida prioritária a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor
um conjunto de medidas que assegurem um enquadramento competitivo para o setor da biotec-
nologia azul em Portugal e propor um modelo técnico e de gestão para o Centro Internacional de
Biotecnologia Azul, a instalar -se em Matosinhos.
A Fundação Oceano Azul participa na task force para o Mar acima referida, sendo reconhecido
o seu conhecimento, experiência e investimento já realizado no desenvolvimento de um setor de
biotecnologia azul em Portugal.
Assim:
Nos termos do disposto nos artigos 20.º, 22.º e 28.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio,
na sua redação atual, o Ministro da Economia e do Mar, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior e a Ministra da Coesão Territorial determinam que:
1 — É criado o grupo de trabalho com a missão de apresentar aos membros do Governo
responsáveis pelas áreas do mar, da ciência e da tecnologia e da coesão territorial até o dia 30 de
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