Despacho n.º 2942/2021 de 21 de dezembro de 2021
| Data de publicação | 21 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 250 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Section | Série 2 |
Nos termos do artigo 59º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, n.º 26/2015/A, de 23 de dezembro, e Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril, funciona junto de cada departamento governamental uma Comissão Paritária com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação.
Conforme disposto no n.º 2 do mesmo artigo, a Comissão Paritária é composta por quatro vogais, sendo dois representantes da administração, designados pelo membro do Governo Regional, sendo um membro do conselho coordenador da avaliação, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos.
Nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, pelo período de quatro anos, em número de seis, sendo dois efetivos e quatro suplentes.
Considerando que um dos vogais efetivos representante dos trabalhadores já não exerce funções na Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, torna-se necessário substituí-lo, tendo em consideração os resultados do processo eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores, nos termos dos nº. 4 e 5 do artigo 59º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, na sua atual redação, e na sequência dos procedimentos enunciados no referido artigo.
Assim, a Comissão Paritária da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para o quadriénio de 2021 a 2024, passa a ter a seguinte constituição:
Representantes da Administração:
Vogais efetivos:
1º vogal – Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro, Diretor Regional da Agricultura;
2º. vogal – Madalena Alexandra Menezes Teixeira Portela Viegas, Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Vogais suplentes:
1º. vogal – Délia de Fátima Soares de Sousa, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento da Direção Regional do Desenvolvimento Rural;
2º. vogal – Helder Manuel Cabral Borges, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento da Direção Regional dos Recursos Florestais.
Representantes dos Trabalhadores:
Vogais efetivos:
1º. vogal – Else Arruda Reis, Assistente Operacional do Matadouro da Terceira, IAMA;
2º.vogal – Sérgio Eduardo Almeida...
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