Despacho n.º 2919/2018

Data de publicação21 Março 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Tomar

Despacho n.º 2919/2018

Considerando que:

Por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, sob o n.º 1937/2018, foi tornada pública a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas a Termo Incerto;

O posto de trabalho a ocupar destinava-se a garantir a satisfação de necessidades de trabalho temporárias, em funções e tarefas relacionadas com impressão em equipamentos Offset e outros trabalhos relacionados com impressão gráfica, ocasionada pela saída, a título temporário e em regime de mobilidade entre serviços, de um Assistente Técnico que assegurava aquelas funções e tarefas, visando, portanto, assegurar a sua substituição durante o período de tempo em que se verificasse a sua ausência;

Que, entretanto, o Assistente Técnico que se visou substituir temporariamente, comunicou que irá dar por terminada a situação de mobilidade em que se encontra e regressar ao serviço, deixando, assim, de se manter a necessidade da sua substituição;

O n.º 2, do artigo 38.º, da Portaria do Regime Concursal aprovada pela Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, prevê que, excecionalmente, o procedimento concursal pode ser feito cessar por ato devidamente fundamentado da entidade responsável pela sua realização, desde que não se tenha ainda procedido à notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados;

As circunstâncias acima descritas constituem...

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