Despacho n.º 29/2021
| Data de publicação | 04 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Despacho n.º 29/2021
Sumário: Designação em comissão de serviço de um chefe de divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
Designação em comissão de serviço de um Chefe de Divisão Educação, Desporto e intervenção social (cargo de direção intermédia de 2.º Grau)
No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 75 (Parte J1) de 16 de abril de 2020, no jornal "Público", na Bolsa de Emprego Público, por Edital e página eletrónica do Município, todos com a mesma data, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 1 alínea a) da LGTFP aprovada pela da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 12.º deste último diploma legal, por remissão para o artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a licenciada Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro, pelo facto desta ter revelado possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
O provimento no cargo produz efeitos a 2 de dezembro de 2020.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro (2621,68(euro)), com direito a despesas de representação (195,37(euro)).
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2020. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 6170, de 30/10/2020 (30394 (0102 01010404; 30343 (0102 010111); 30400 (0102 010113) e 30349 (0102 0103050202).
Nota curricular de Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro
Nasceu em 3 de março de 1975.
Habilitações Académicas:
2007 - 6 de março...
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