Despacho n.º 2890/2017 de 30 de novembro de 2017

Data de publicação30 Novembro 2017
Número da edição226
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo parcialmente o Despacho n.º 1706/2017, de 22 de agosto, exclusivamente na parte que concerne à atribuição do apoio concedido a Luís Batalha – Medicina Dentária, Lda., Empresa Privada, NIF 512048363, no montante de € 5 940 (cinco mil novecentos e quarenta euros), atribuído no âmbito do Programa de Incentivo à Inserção dos Estagiários L e T – PIIE (processo n.º 264/2017), cessando a atribuição do apoio a partir da data em que se verificou a cessação do contrato de trabalho do trabalhador apoiado, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo...

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