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Despacho n.º 2885/2021 de 15 de dezembro de 2021

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Vincent
Data de publicação15 Dezembro 2021
Gazette Issue246
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, no seu artigo 50.º, autoriza o Governo Regional a conceder subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores.

Nessa medida, o Conselho do Governo Regional aprovou a Resolução do Conselho do Governo n.º 167/2021, de 9 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 111, de 9 de julho de 2021, através da qual autoriza a Presidência do Governo Regional a conceder, até ao montante global de € 50.000,00 (cinquenta mil euros), apoios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Com este enquadramento, o Futebol Clube Marítimo Velense solicita à Presidência do Governo Regional um apoio financeiro, destinado ao desenvolvimento dos eventos associados ao projeto “+ Desporto + Saúde” contribuindo, assim, para a promoção da atividade física e do desporto junto das crianças e jovens em idade escolar, bem como da comunidade em geral.

Assim, nos termos do artigo 50.º Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprova a Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, e a Resolução do Conselho do Governo n.º 167/2021, de 9 de julho, determino o seguinte:

1 – Conceder ao Futebol Clube Marítimo Velense um...

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