Despacho n.º 2819/2017 de 22 de novembro de 2017

Data de publicação22 Novembro 2017
Número da edição220
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

O “Centro Cultural e Recreativo da Almagreira”, com sede na Almagreira de Baixo, 23-A, freguesia de Lajes do Pico, concelho das Lajes do Pico, é uma coletividade fundada em 30 de julho de 1982;

A coletividade em apreço, é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como missão promover e apoiar o desenvolvimento de diversas atividades sem fins lucrativos a favor da comunidade, na área social, na da promoção da cidadania, da educação, da cultura e do apoio às pessoas idosas, entre outras;

O “Centro Cultural e Recreativo da Almagreira”, tem direcionado a sua atuação para a organização e promoção, nomeadamente, de festas do Espírito Santo e comemoração outras efemérides religiosas, participação nos cortejos etnográficos da Semana dos Baleeiros, dinamização do Grupo de Chamarritas e de aulas de Chamarrita, Bailes populares, Marchas populares, Teatro e espetáculos musicais, jogos tradicionais para crianças e idosos, apoio ao Centro de Convívio de Idosos;

O “Centro Cultural e Recreativo da Almagreira”, tem desenvolvido uma ação meritória, no sentido de expandir, em especial, as atividades culturais e recreativas no seio dos seus associados e da comunidade em geral, constituindo um instrumento institucional para a promoção de fins de interesse geral, na aceção prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro;

Considerando que a pessoa coletiva em causa tem cooperado com a Administração Pública Regional, e tem atuado com a consciência da sua Utilidade Pública, demonstrando que se dedica ao bem-estar da comunidade onde se encontra inserida;

Obtidos os pareceres favoráveis da Vice-Presidência do Governo e da...

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