Despacho n.º 2818/2024
| Data de publicação | 15 Março 2024 |
| Data | 29 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior da Magistratura |
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Despacho n.º 2818/2024
15-03-2024
N.º 54
2.ª série
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Despacho n.º 2818/2024
Sumário:Nomeação do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita para o cargo de diretor de
serviços de quadros e movimentos judiciais do Conselho Superior da Magistratura.
1—Nos termos dos n.
os
9 e 10 do artigo21.ºLei n.º2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela
Lei n.º51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º64-A/2008, de 31de dezem-
bro, pela Lei n.º3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º68/2013
de 29 de agosto e pela Lei n.º128/2015, de 03 de setembro, do n.º1 do artigo22.º da Lei n.º36/2007,
de 14 de agosto, do Aviso (extrato) n.º23067/2023, publicado no DR, 2.ªsérie, de 29 de novembro de
2023, da oferta de emprego publicada na BEP com o código OE202311/1021, e ainda na sequência
da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal, nomeio o licenciado João Manuel Calado
de Jesus Cabrita, para o cargo de diretor de serviços de quadros e movimentos judiciais do Conselho
Superior da Magistratura.
2—O trabalhador é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão
e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3—O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2024.
29 de fevereiro de 2024.—A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina
Dias Chambel Matias.
Nota curricular
Nome: João Manuel Calado de Jesus Cabrita.
Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa—setembro de 1996.
Pós-Graduação em Prática Forense e Assessoria Jurídica de Empresas, pela Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa—fevereiro de 2004.
Seminário de Alta Direção— Instituto Nacional de Administração (INA)— dezembro de 2005;
Frequência de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa—outubro de 2009.
Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos—Católica Lisbon School of Business and
Economics—dezembro de 2014.
FORGEP—Curso de Gestão Intermédia na Administração Pública—Instituto Nacional de Adminis-
tração (INA)—fevereiro de 2019.
Experiência Profissional:
Diretor de Serviços em regime de substituição na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos
Judiciais do Conselho Superior da Magistratura—desde agosto de 2023;
Técnico Superior na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais do Conselho Superior
da Magistratura—de fevereiro de 2023 a julho de 2023;
Diretor de Serviços na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais do Conselho Superior
da Magistratura—de dezembro de 2015 a janeiro de 2023;
Assessor do Gabinete de Apoio aos Membros e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magis-
tratura, de novembro de 2013 a novembro de 2015;
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