Despacho N.º 540/2011 de 26 de Abril

Considerando a necessidade de preencher o cargo de delegado da ilha de São Jorge, previsto na orgânica e no quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos;

Considerando que o licenciado André Cláudio Gambão Rodrigues, pela sua formação académica e experiência profissional, bem como pela suas capacidades técnicas e humanas, reúne os requisitos necessários para a exercer as funções que correspondem àquele cargo de direcção específica do 1.º grau.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 68.º, n.º 2 do artigo 71.º e artigo 72.º da orgânica da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.ºs 6, 8 e 9 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, determino o seguinte:

  1. Nomear André Cláudio Gambão Rodrigues, licenciado em Arquitectura de Gestão Urbanística, portador do Cartão de Cidadão n.º 123723728ZZ6, válido até 10-09-2014, para exercer, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, o cargo de delegado da ilha de São Jorge, previsto na orgânica e no quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro.

  2. A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos na data do presente despacho.

  3. É publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

  4. Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

18 de Abril de 2011. - O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.

Anexo

Nota curricular académica e profissional

I - Dados biográficos:

Nome: André Cláudio Gambão Rodrigues

Data de Nascimento: 29 de Outubro de 1983

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitectura de Gestão Urbanística, pela Faculdade de Arquitectura, da Universidade Técnica de Lisboa...

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