Despacho N.º 441/2011 de 11 de Abril

Ao abrigo do estipulado nos artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e n.º 5 do artigo 72.º do Estatuto da Carreira Docente na Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, delego na professora Joana Maria Couto Amaral, do Quadro de Nomeação Definitiva, do grupo 320, da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, a competência de Observadora no âmbito do processo de avaliação de desempenho de pessoal docente do Sistema Educativo Regional...

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