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Despacho N.º 489/2011 de 13 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Comissão de Selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, designada pelo despacho n.º 164/2011, de 9 de Fevereiro, publicado no JORAA, II Série, n.º 28, em reunião datada de 18 de Março de 2011, propôs no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nº 2/2009/A, de 2 de Março, e n.º 10/2010/A, de 16 de Março, que fosse considerada elegível e seleccionada para apoio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de Outubro, e demais legislação com este relacionada, o projecto de investimento constante do mapa anexo;

Determino, nos termos do n.º 1 do artigo 8º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de Outubro e da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro, o seguinte:

Aprovar os projectos de investimento apresentados no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico...

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