Despacho n.º 2785/2018
Data de publicação | 19 Março 2018 |
Seção | Serie II |
Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 2785/2018
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão, pelo período de três anos, o licenciado Silvestre Ivo Sá Machado, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de março de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Silvestre Ivo Sá Machado
Nascido a 27 de agosto 1968
Formação Académica
Licenciatura em Contabilidade (Superior de Gestão) - 1994 - U. Lusíada
Pós-graduação em Alta Direção para Administração pública (CADAP) - Universidade do Minho 2010.
Frequência do 2.º Ano do Mestrado em Administração Pública - Apresentação de dissertação suspensa - Universidade do Minho 2012.
Outras Formações
Certificado de Aptidão Profissional (Formação de Formadores) - 2010.
Profissionalização em Exercício - 2005 - U. Minho.
Curso Formação Autárquica para Juntas de Freguesia (CCDR-N) - Várias participações.
Formação - Implementação POCAL - 1997
Frequência de vários seminários como sejam...
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