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Despacho n.º 2775/2018

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Vincent
Data de publicação19 Março 2018
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 2775/2018

Considerando a emissão de parecer favorável do Conselho de Chefes de Estado-Maior de 17 de maio de 2010 e a aprovação das autoridades americanas para alienação de sete aeronaves T-33 e oito T-37;

Considerando a avaliação efetuada pela Força Aérea em 2010 e considerando a atual condição das aeronaves;

Considerando o interesse de uma empresa Irlandesa, de nome JPF Enterprises, em adquirir as 8 aeronaves Cessna T-37 pelo preço de 25.000,00 USD (vinte cinco mil dólares americanos) e obtida a respetiva autorização das autoridades americanas para a venda desses componentes à empresa em causa;

Considerando que a proposta desta empresa constitui uma janela de oportunidade que permite a alienação do material pelo melhor preço;

Considerando que a alienação permitirá desonerar a Força Aérea Portuguesa dos custos associados à ocupação de espaço, aumentar a segurança de pessoas e equipamentos junto à área onde as aeronaves se encontram parqueadas, devido ao seu avançado estado de degradação, e obter a melhor receita possível para o Estado;

Considerando parecer da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional n.º 1057, de 9 de fevereiro de 2018, e o parecer da Secretaria-Geral n.º 2018/401, de 21 de fevereiro;

Assim, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48/89, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/92, de 20 de outubro, determino:

a) A alienação por ajuste direto à empresa JPF Enterprises das 8 (oito) aeronaves T-37 e respetivos componentes, pelo valor de 25.000 USD (vinte cinco mil dólares americanos), sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 112.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos;

b) A delegação no Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Alberto António Rodrigues Coelho, com faculdade de subdelegação, da competência para a coordenação dos trabalhos preparatórios, designadamente no que respeita à prática de todos os atos inerentes à realização do procedimento de alienação...

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