Despacho n.º 2713/2017
Data de publicação | 31 Março 2017 |
Seção | Serie II |
Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 2713/2017
1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o licenciado Miguel Alexandre Campos Teixeira.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Miguel Alexandre Campos Teixeira
Data de Nascimento: 02 de setembro de 1977
II. Formação académica
Licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação e Multimédia
III. Formação complementar mais relevante
01-10-2015 - Gestão Operacional III
16-04-2015 - Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal
11-01-2011 - Liderança e Motivação Humana
13-11-2009 - Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais
23-03-2009 - Organização de Postos de Comando
19-12-2008 - QC 802 - Incêndios Florestais
28-11-2008 - QC 803 - Incêndios Urbanos e Industriais
08-11-2008 - QC 801 - Organização Jurídica Administrativa e Operacional
21-10-2005 - Formador de Salvamento e Desencarceramento
IV. Experiência profissional mais relevante
Desenvolvimento...
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