Despacho n.º 2705/2017

Data de publicação31 Março 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Despacho n.º 2705/2017

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;

2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;

3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, o licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.

c) O presente despacho produz efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2017.

7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Hugo Miguel Marinho dos Santos

Data de Nascimento: 04 de abril de 1979

II. Formação académica

Licenciatura Gestão de Segurança e Proteção Civil, pelo ISLA Lisboa

III. Formação complementar mais relevante:

Coordenador Técnico do Curso de Operadores de Telecomunicações da ENB

Curso de Operação de utilizadores de Terminais TETRA Motorola. - Formação Operação Radio User NEC Portugal - SEPURA.

Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios 1.ª e 2.ª Categoria de Risco

Formador de Comandantes de Setor Escola Nacional de Bombeiros

Formador de Chefes de Grupo de Combate Escola Nacional de Bombeiros

Liderança e Motivação Humana - ENB

Formador de Operador de Telecomunicações - ENB

Curso Formador Organização Inicial do Teatro de Operações...

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