Despacho n.º 2700/2017
Data de publicação | 31 Março 2017 |
Section | Serie II |
Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 2700/2017
1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, o licenciado João Noel Bruçó Afonso.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: João Noel Bruçó Afonso
Data de Nascimento: 27 de dezembro de 1971
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Psicologia
III - Formação complementar mais relevante
Vários cursos obtidos no país e no estrangeiro na área dos incêndios, proteção civil e socorro, entre os quais:
Curso Técnico de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Curso de Emergências Radiológicas
Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal
Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais
Curso de Comunicação e Interação com os Média I
Curso de Comunicação e Interação com os Média II
Jornada Técnica Hispano-Lusa sobre metodologia de Gestão Operacional em Incêndios Florestais Transfronteiriços (Espanha)
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão
3rd Short Course on Fire...
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