Despacho n.º 2676/2018
| Data de publicação | 14 Março 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ponte da Barca |
Despacho n.º 2676/2018
A Câmara Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2018, aprovou a criação de unidades orgânicas flexíveis e de uma equipa multidisciplinar, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Municipal.
Assim, considerando a criação da unidade orgânica flexível designada de Divisão de Desenvolvimento Económico e Gestão Urbanística e a consequente necessidade de atribuir uma chefia a esta divisão;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, atenta a conveniência de serviço e por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços municipais, designar um dirigente;
Considerando que o trabalhador Pedro Manuel Ferreira da Silva e Sousa detém todos os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo, possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da referida unidade orgânica, pelo currículo que detém, cf. anexo ao presente despacho.
Considerando, ainda, a existência de fundos disponíveis à data.
No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os artºs 19.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
Designo, em regime de substituição, Pedro Manuel Ferreira da Silva e Sousa, Técnico Superior, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Gestão Urbanística.
Publicite-se, nos termos da Lei.
23 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel dos Reis Marinho.
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: Pedro Manuel Ferreira da Silva e Sousa
Data de nascimento: 21 de junho de 1964
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura U. T. Lisboa, 1989
3 - Carreira profissional
1987/1988 - Professor provisório do Ensino Secundário, na Escola F. Benevides, Lisboa
1988/1989 - Professor provisório do Ensino Preparatório, Escola da Bobadela, Sacavém
1989/1991 - Colaborador no gabinete de arquitetura Solarqui, Lisboa
1990/1999 - Exercício de arquitetura em regime liberal (Torres Novas e Braga)
1991/1992 - Colaborador no gabinete de arquitetura MBSS, Torres Novas
1992/1995 - Técnico superior...
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