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Despacho n.º 265/2022 de 21 de fevereiro de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Fevereiro 2022
Número da edição36
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Tendo sido nomeada, a licenciada em Direito, Vera Cristina Pereira Sousa, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Fundo Regional de Transportes Terrestres, Instituto Público Regional (FRTT, I.P.R.A), pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2019, conforme Despacho n.º 278/2019, de 7 de março, publicado no Jornal Oficial, II série, nº 47, de 07.03.2019, retificado pela Declaração de Retificação n.º 5/2019, de 13 de março, publicada no Jornal Oficial, II série, nº 51, de 13.03.2019;

Sendo o mandato dos membros do conselho diretivo pelo período de três anos, renovável por iguais períodos;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 3.º, no artigo 4.º e nos n.ºs 2 a 5 do artigo 5.º dos Estatutos do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/A, de 1 de fevereiro, determina-se o seguinte:

É...

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