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Despacho n.º 278/2019 de 7 de março de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Março 2019
Número da edição47
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Havendo necessidade de prover o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional (FRTT, I.P.R.A.), importa que a escolha recaia em pessoa que pelo seu perfil demonstre possuir competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.

A sua formação académica, as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência e atividade profissional desenvolvida pela licenciada em Direito, Vera Cristina Pereira Sousa, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos necessários para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo do FRTT, I.P.R.A.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 3.º, no artigo 4.º e nos n.ºs 2 a 5 do artigo 5.º do Estatutos do FRTT, I.P.R.A., aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/A, de 1 de fevereiro, determina-se o seguinte:

1 – A licenciada Vera Cristina Pereira Sousa é nomeada para, em regime de comissão de serviço, exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional.

2 – A nomeada exercerá as funções de vogal a tempo parcial e em acumulação...

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