Despacho n.º 2626/2019
| Data de publicação | 14 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos |
Despacho n.º 2626/2019
Despacho Considerando que:
a) Através do Despacho n.º 8323/2018, de 16 de agosto, da Coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos ("UTAP"), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018, foi constituída a equipa de projeto para os Hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures que, tendo presente as datas limite em que terão de ser tomadas as decisões de renovação (ou não) dos contratos de gestão desses hospitais na parte referente às entidades gestoras dos estabelecimentos, deverá identificar e avaliar tecnicamente os diferentes modelos passíveis de ser adotados para garantir a continuidade da prestação de cuidados de saúde após o termo do prazo inicial desses contratos e propor, em relatório fundamentado, à Senhora Ministra da Saúde e ao Senhor Ministro das Finanças, para efeitos de tomada de uma decisão política intercalar a esse respeito, aquele que, do ponto de vista técnico, jurídico e económico-financeiro, deve ser o modelo a adotar com vista à melhor prossecução do interesse público, incluindo a sua fundamentação económica e respetiva viabilidade financeira, cabendo-lhe ainda o desenvolvimento das fases, ações e procedimentos subsequentes nos termos definidos ("Equipa de Projeto");
b) O Senhor Secretário de Estado da Saúde solicitou a substituição do Dr. José Carlos Ferreira Caiado e da Dra. Maria Suzete Pereira Cardoso, enquanto membros efetivos da Equipa de Projeto, pelo Dr. Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre e pelo Dr. Nuno José Martins Botelho, bem como a substituição do Dr. Nuno José Martins Botelho, enquanto membro suplente da Equipa de Projeto, pela Dra. Helena Paula Pereira Maltez;
c) Adicionalmente, na sequência do pedido de exoneração como membro efetivo da Equipa de Projeto apresentado pelo Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau, torna-se também necessário proceder à sua substituição na respetiva Equipa de Projeto;
d) Finalmente, fruto de ajustamentos na alocação de tarefas e responsabilidades no seio da UTAP, torna-se ainda necessário proceder à substituição, na Equipa de Projeto, da Dra. Ana Sofia Rodrigues Matos, atual membro suplente;
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, determina-se:
1) A composição da Equipa de Projeto dos Hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures passará a ser a seguinte:
(i) Presidente: Vítor Manuel Batista de...
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