Despacho n.º 2594/2022
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2022 |
| Data | 29 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 41 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 41 28 de fevereiro de 2022 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º 2594/2022
Sumário: Promoção a faroleiro-chefe do 36000995, José Luís do Rosário Vieira.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, após obtida autorização do Ministro
da Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finan-
ças, em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover à categoria
imediata o seguinte militarizado:
Por concurso, à categoria de Faroleiro Chefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção da Madeira)
do QPMM, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril,
o seguinte faroleiro subchefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção da Madeira):
36000995, José Luís do Rosário Vieira que satisfaz as condições gerais e especiais de promo-
ção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea f) do n.º 4.º do grupo 6 — Faroleiros
da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de novembro de 2021, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, em consequência da vacatura do 36001582 faroleiro chefe Manuel
Nascimento Nunes Viveiros, desligado do serviço a partir de 1 de novembro de 2021.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na catego-
ria de faroleiro chefe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36001385 faroleiro chefe
Domingos Manuel Bentes Guerreiro.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março,
e alterações subsequentes, é realizada de acordo com a fundamentação constante do Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior e destina -se a prover
necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade
Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto -Lei n.º 282/76, de
20 de abril.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente des-
pacho, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 142/2015,
de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
Com a delegação de competência conferida no ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho
n.º 9248/2021, do Almirante CEMA, de 8 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série
n.º 183, de 20 de setembro de 2021.
8 de fevereiro de 2022. — O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Vice-
-Almirante.
315035911
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO