Despacho n.º 256/2024
| Data de publicação | 12 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 256/2024
Sumário: Designação do primeiro-secretário de embaixada João Carlos Bezerra da Silva como
chefe de equipa multidisciplinar «Global Gateway» e G20.
O Centro de Competências de Apoio à Política Externa (CAPE), criado pelo Decreto -Lei
n.º 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria -Geral do Ministério dos Negó-
cios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto
Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.
Compete ao Secretário -Geral a constituição das equipas multidisciplinares, nos termos das
disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º -B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de
19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual.
Nestes termos, reconhecendo a necessidade de proceder à constituição de equipas multi-
disciplinares e designação dos respetivos responsáveis, de forma a operacionalizar a atividade
do CAPE, determino:
1 — A criação da equipa multidisciplinar, assente no modelo de estrutura matricial previsto no
artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, com a
denominação de «Global Gateway» e G20, tendo em vista a implementação da estratégia Global
Gateway da União Europeia, em particular na perspetiva nacional, bem como acompanhar as maté-
rias discutidas no G20, com especial acuidade aquando da participação nacional naquele fórum,
conforme previsto, nomeadamente, nas alíneas a) e c) do artigo 15.º -A do Decreto Regulamentar
n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.
2 — A designação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º -B do Decreto Regulamen-
tar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, como chefe de equipa multidisciplinar «Global Gateway»
e G20, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, do
primeiro -secretário de embaixada João Carlos Bezerra da Silva, pertencente ao mapa de pessoal
diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que
se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da expe-
riência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, são cometidas à respetiva chefia de equipa multidisciplinar as competências dos titula-
res de cargos de direção intermédia de 2.º grau, previstas no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica
da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.
4 — O presente despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2024.
28 de dezembro de 2023. — O Secretário -Geral, Francisco Ribeiro Telles.
ANEXO
Nota curricular
João Carlos Bezerra da Silva — Nasceu em 23 de março de 1981, em Espinho; licenciado em
Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; MBA — Master in Business Admi-
nistration pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa; pós -graduado
em Justiça Europeia dos Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
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