Despacho n.º 2524/2022 de 20 de dezembro de 2022

Data de publicação20 Dezembro 2022
Número da edição242
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

O Anexo ao Despacho n.º 107/2022, de 24 de janeiro de 2022, encontra-se ferido de erro material, por publicitação em duplicado da cessação do apoio atribuído à entidade Gelado da Vila, Lda.

Assim, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, declara-se que o Despacho n.º 107/2022, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 16, de 24 de janeiro de 2022, carece de correção por erro material, pelo que se procede à sua retificação, através de republicação integral, em anexo à presente declaração de retificação.

A presente retificação produz efeitos retroativos, à data da publicação do referido Despacho.


21 de novembro de 2022. - O Diretor...

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