Despacho n.º 2480/2022
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 40 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. |
N.º 40 25 de fevereiro de 2022 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Despacho n.º 2480/2022
Sumário: Designo Cristina Maria Silveira Azurara da Silva perita-coordenadora da Agência para
a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., para o Núcleo de Coordenação Regional da
Região Norte.
Considerando que:
A AGIF, IP, entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no
artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica;
À AGIF, IP cumpre “Coordenar a elaboração, execução e revisão do Plano Nacional de Gestão
Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), com base na vertente de gestão de fogos rurais e na vertente
de proteção de pessoas e bens contra incêndios rurais” — alínea c), artigo 4.º;
O artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, em conjugação com as alíneas a)
a f) do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 52/2022 de 21 de janeiro, prevê a existência de peritos-
-coordenadores;
Cristina Maria Silveira Azurara da Silva reúne as competências necessárias, fruto da formação,
experiência e percurso profissional, que o habilitam a colaborar ativamente no Núcleo de Coorde-
nação Regional da Região Norte;
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 12/2018, de 16 de
fevereiro em conjugação com o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 52/2022, de 21 de janeiro deter-
mino o seguinte:
1 — Designo, Cristina Maria Silveira Azurara da Silva, Perita -Coordenadora da AGIF, IP, do
Núcleo de Coordenação Regional da Região Norte, em comissão de serviço pelo período de 3 (três)
anos, por possuir os requisitos curriculares e profissionais exigidos para o exercício do cargo, tal
como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 — Para efeitos remuneratórios observa -se a tabela remuneratória única dos trabalhadores
que exercem funções públicas, nível 47, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 3, do Decreto-
-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.
4 de fevereiro de 2022. — O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota curricular
Nome: Cristina Maria Silveira Azurara da Silva
Data de nascimento — 28 de março de 1971
Nacionalidade — Portuguesa
Formação Académica:
Mestrado Agricultura Biológica (em curso) pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo/Es-
cola Superior Agrária de Ponte de Lima), Licenciatura em Engenharia Agronómica pela mesma
entidade (2008), Bacharelato em Engenharia de Produção Agrícola, pela Escola Superior Agrária
de Bragança (1995).
Experiência Profissional:
Desde 2007 até ao presente, desempenhou funções de Chefe de Divisão da Estrutura Verde,
na Câmara Municipal do Porto. No exercício das suas funções colaborou em processos de definição
e revisão de instrumentos de planeamento e ordenamento de território (PDM, Estrutura Ecológica
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