Despacho n.º 2467/2018

Data de publicação09 Março 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Coimbra

Despacho n.º 2467/2018

1 - Nos termos do disposto no Despacho n.º 12060/2015, do Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015, na Deliberação n.º 1954/2015, do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra, tomada na reunião de 9 de outubro de 2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015, na Deliberação n.º 1075/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016, no n.º 4 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2009, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego e subdelego as competências a seguir indicadas, a serem exercidas no pleno respeito das regras legais, das regras da Universidade de Coimbra (UC) e das regras da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC):

a) Na Professora Doutora Maria da Graça Videira de Sousa Carvalho, subdiretora da FCTUC, a competência para:

i) Assinar os acordos relativos aos estágios/projetos/teses curriculares com entidades externas à Faculdade de Ciências e Tecnologia, cuja conformidade técnica e legal se encontre previamente validada pela Administração da Universidade;

ii) Atribuir bolsas de estágio curricular nos termos previstos no Regulamento de Bolsas Diversas da Universidade de Coimbra, no âmbito de atividades da Faculdade de Ciências e Tecnologia;

iii) Nomear os júris de mestrado e determinar qual dos membros assume a presidência, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;

iv) Homologar as listas de seriação relativas a ingressos nos cursos da FCTUC.

b) No Professor Doutor João Sérgio Seixas de Melo, subdiretor da FCTUC, a competência para:

i) Exercer, no âmbito da Faculdade de Ciências e Tecnologia, as competências reitorais previstas no Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Coimbra;

ii) Autorizar os seguros de pessoas que, ao abrigo de acordos de cooperação internacional, se desloquem a Portugal, enquanto estiverem em território nacional e os referidos acordos obriguem a parte portuguesa a esta formalidade.

c) No Professor Doutor João Manuel de Morais Barros Fernandes, subdiretor da FCTUC, a competência para:

i) Autorizar despesa com locação e aquisição de bens e serviços relacionados com a gestão do...

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