Despacho n.º 2458/2018
| Data de publicação | 09 Março 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência |
Despacho n.º 2458/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Ana Isabel Borralho da Mota, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - De acordo com o estabelecido na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designação efetua-se para o período compreendido entre 1 de março e 31 de maio de 2018.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
4 - Os encargos com a remuneração da designada serão assegurados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
5 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.
6 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de março de 2018.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de fevereiro de 2018. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Isabel Borralho da Mota.
Data de nascimento: 30 de dezembro de 1980.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciada em Matemática Aplicada às...
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