Despacho n.º 2422/2022 de 28 de novembro de 2022

Data de publicação28 Novembro 2022
Número da edição228
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de se efetuarem ajustamentos orçamentais, o Presidente do Governo Regional, o Vice-Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública determinam, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 1 com a alínea f) do n.º 2, ambos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, o seguinte:

1 – Proceder à alteração orçamental constante no Anexo do presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 3.000,00 € (três mil euros) do Programa A02 – Governação e Representação Externa, Medida A01 – Informação, Comunicação e Representação Externa, projeto A0004, para o Programa A02 – Governação e Representação Externa, Medida A02 –...

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