Despacho n.º 2419/2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Despacho n.º 2419/2023
Sumário: Segunda alteração da licenciatura em Administração Pública.
A Licenciatura em Administração Pública foi acreditada preliminarmente pela Agência de
Acreditação do Ensino Superior (A3ES) em 2 de março de 2011, à qual corresponde o registo
n.º R/A -Ef 2411/2011, em 18 de março, atribuído pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES),
tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado através do Despacho RT/C -120/2011, de 20 de
setembro.
O ciclo de estudos foi novamente avaliado no quadro de avaliação de ciclos de estudos em
funcionamento e acreditado, por decisão do Conselho de Administração da A3ES, publicada em 4 de
março de 2014, não tendo registado alterações ao nível da estrutura curricular e plano de estudos.
No quadro de avaliação e acreditação de ciclos de estudos em funcionamento, a Licenciatura em
Administração Pública foi reacreditado por decisão do Conselho de Administração da A3ES, publicada
em 24 de maio de 2021 e registada pela DGES com o n.º R/A -Ef 2411/2011/AL01, em 16 de setembro
de 2021, tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado através do Despacho RT/C -139/2021, de
28 de setembro.
Dando cumprimento ao comunicado do Conselho de Administração da A3ES de 22 de setem-
bro de 2022, procedeu -se à alteração da estrutura curricular e do plano de estudo, registado pela
DGES com o n.º R/A -Ef 2411/2011/AL02, em 29 de janeiro de 2023.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Economia e
Gestão da Universidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24
de março, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos
da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 05 de maio,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho:
Aprovo a estrutura curricular e o plano de estudos da Licenciatura em Administração Pública,
anexos a este despacho;
Determino que a estrutura curricular e o plano de estudos, anexos ao presente despacho,
entrem em vigor, para todos os anos do curso, no ano letivo de 2023/2024;
Revogo o despacho RT/C -139/2021, de 28 de setembro, com efeitos a partir do final do ano
letivo 2022/2023.
6 de fevereiro de 2023. — O Reitor, Rui Vieira de Castro.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho
2 — Unidade orgânica: Escola de Economia e Gestão
3 — Grau: Licenciado
4 — Ciclo de estudos: Administração Pública
5 — Área científica predominante: Ciências da Administração
6 — Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 — Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres
8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estruture: Não aplicável
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