Despacho n.º 2345/2023 de 22 de dezembro de 2023

Data de publicação22 Dezembro 2023
Gazette Issue245
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de se efetuarem ajustamentos orçamentais, o Vice-Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, determinam nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 1 com a alínea c) do n.º 2, ambos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, o seguinte:

1- Proceder à alteração orçamental constante do Anexo ao presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 7.000.000,00€ (sete milhões de euros) dos Programas A03 - Solidariedade, Segurança Social e Habitação e A06 - Cultura, Ciência e Transição Digital, Medida A02 - Desenvolvimento Social e Inovação, Projetos A0359, A0357, A1190, A0394,A0388, A0397, A0396, A1201, A1202, A1203, A1204, A1206, A0360, A0369,A0366, A0364, A0370, A1253, A1309, A0401, A0402...

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