Despacho n.º 2291/2023 de 15 de dezembro de 2023

Data de publicação15 Dezembro 2023
Gazette Issue240
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SectionSérie 2

Por forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de ajustamentos orçamentais, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, determinam, nos termos conjugados das alíneas a) do n.º 1 e e) do n.º 2, do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2003/A, de 5 de janeiro, o seguinte:

1 - Proceder às alterações orçamentais constantes do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, resultando numa transferência orçamental global de 298 000,00 € (duzentos e noventa e oito mil euros) do Programa A11 – Obras Públicas e Comunicações, Medida A10 – Desenvolvimento Turístico, Mobilidade e Infraestruturas, capítulo 01, divisões 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 subdivisões 00, da entidade A004 –...

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