Despacho n.º 2225/2024
| Data de publicação | 29 Fevereiro 2024 |
| Data | 19 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 43 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 43 29 de fevereiro de 2024 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2225/2024
Sumário: Designo o subintendente José Carlos Paula Maurício, em comissão de serviço, para o
cargo de chefe da Divisão de Armas e Munições do Departamento de Armas e Explosi-
vos da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos do artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela
Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional
do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na sequência de proposta do diretor
nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as autorizações previstas no n.º 1
do artigo 126.º do Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, designo o subintendente José Carlos
Paula Maurício (M/135902) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos,
do cargo de chefe da Divisão de Armas e Munições do Departamento de Armas e Explosivos da
Polícia de Segurança Pública, funções correspondentes ao posto de intendente, cuja formação,
competência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente
na síntese curricular em anexo.
19 de fevereiro de 2024. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
José Carlos Paula Maurício tem 60 anos e é subintendente da Polícia de Segurança Pública
(PSP).
Tem o 12.º ano de escolaridade e possui o Curso de Promoção a Chefe de Esquadra e o Curso
de Comando e Direção Policial.
A sua formação profissional inclui diversos cursos na área da investigação criminal e na área
das armas e explosivos, nomeadamente o Curso de Investigação Criminal, o Curso de Peritagem e
Licenciamento Administrativo de Explosivos, o Curso de Peritagem e Licenciamento Administrativo
de Armas, todos ministrados pela PSP, e o Curso de Colecionadores de Armas, ministrado pela
Associação Portuguesa de Colecionadores de Armas.
É formador nos Cursos de Formação Técnica e Cívica para Obtenção de Licenças de Uso
e Porte de Armas de Classe B1, C e D e Armeiros, e nos Cursos de Licenciamento de Armas.
Dos diversos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua carreira profissional,
salientam -se os seguintes: corpo docente da EPP, entre 1996 e 1999; Comandante da Esquadra
do Cartaxo, entre 1999 e 2003; Comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Santarém,
entre 2003 e 2008; chefe do Núcleo de Estabelecimentos do Departamento de Armas e Explosivos,
entre 2009 e 2021; chefe da Divisão de Armas e Munições, desde 2021 até ao presente momento.
Entre as várias recompensas atribuídas, possui um louvor concedido, em 2011, pelo Secretário
de Estado Adjunto da Administração Interna.
317385641
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