Despacho n.º 2182/2022

Data de publicação21 Fevereiro 2022
Número da edição36
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
N.º 36 21 de fevereiro de 2022 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Despacho n.º 2182/2022
Sumário: Designo Sara Mieiro dos Santos, perita-coordenadora da Agência para a Gestão Inte-
grada de Fogos Rurais, I. P., para a área da comunicação e relações públicas.
Considerando que:
A AGIF, I. P., entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no
artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica;
À AGIF, I. P., conforme determinado pela alínea o), artigo 4.º do diploma acima referido cumpre
“assegurar e colaborar com as entidades do sistema na estratégia de comunicação, informação
e sensibilização relativas ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”. Este Sistema é defi-
nido pelo Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e atribui competências à AGIF no âmbito da
coordenação da comunicação à população, pelas alíneas h) e i) do seu artigo 5.º
O artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, em conjugação com a alínea g)
do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 52/2022, de 21 de janeiro, prevê a existência de peritos-
-coordenadores para o apoio às áreas de assessoria, ao nível nacional, em áreas de especialidade,
como a comunicação.
Sara Mieiro dos Santos dispõe das competências técnicas, metodológicas e comportamentais
na área de gestão, marketing, design, comunicação e relações -públicas. Os dois últimos anos em
que trabalhou na equipa de comunicação da AGIF acrescentaram a experiência e os conhecimentos
específicos sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que agora lhe permitem ambicio-
nar a coordenação da área da comunicação e conquistar as diversas metas e entregáveis previstos.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 12/2018, de 16 de
fevereiro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 52/2022, de 21 de janeiro, de-
termino o seguinte:
1 — Designo, Sara Mieiro dos Santos, perita -coordenadora da AGIF, I. P., enquanto responsável
da Comunicação e Relações Públicas, com o local de trabalho na Lousã (Coimbra) e na dependên-
cia direta do Conselho Diretivo em regime de comissão de serviço pelo período de 3 (três) anos,
por possuir os requisitos curriculares e profissionais exigidos para o exercício do cargo, tal como
resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 — Para efeitos remuneratórios observa -se a tabela remuneratória única dos trabalhadores
que exercem funções públicas, nível 47, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 3, do Decreto-
-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022.
31 de janeiro de 2022. — O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota curricular
Sara Mieiro dos Santos
Nome: Sara Mieiro dos Santos
Data de nascimento: 13 de julho de 1982
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
2018 MBA Internacional — Master Business Administration, Católica Porto Business
School, Porto

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