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Despacho n.º 218/2023 de 13 de fevereiro de 2023

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Vincent
Data de publicação13 Fevereiro 2023
Número da edição31
ÓrgãoSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 e n.ºs 6 e 8 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, na sua redação em vigor, conjugado com a subalínea i) da alínea f) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 90º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, determino:

1 – Nomear Jorge Manuel Rodrigues de Oliveira Macedo, com o currículo académico e profissional em anexo ao presente despacho, do qual é parte integrante, para exercer as funções de Chefe de Sector de Conservação, cargo de direção específica de 2.º grau, dos Serviços de Ilha do Faial, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável.

2 – O vencimento é o correspondente ao índice 510, do regime geral da função pública, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, a que corresponde o...

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