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Despacho n.º 2157/2022 de 10 de outubro de 2022

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Vincent
Data de publicação10 Outubro 2022
Número da edição194
ÓrgãoSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 e n.ºs 6 e 8 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, na sua redação em vigor, conjugado com a alínea b) do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, determino:

1 - Nomear Armando Alberto Carreiro de Medeiros Cardoso, com o currículo académico e profissional em anexo ao presente despacho, do qual é parte integrante, para exercer as funções de Chefe do Setor de Conservação Central, da Divisão de Construção e Conservação de Estradas, do Serviço de Estradas, da Direção Regional das Obras Públicas, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável.

2 - O vencimento é o correspondente ao índice 510, do regime geral da função pública, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, a que corresponde o nível...

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