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Despacho n.º 2151/2017

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Vincent
Data de publicação14 Março 2017
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 2151/2017

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 17 de fevereiro de 2017, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato Especial, com a especialidade do Serviço de Assistência Religiosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por remissão do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, e conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de setembro, com o posto de Aspirante a Oficial, os militares abaixo indicados:

(ver documento original)

2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais em Regime de Contrato Especial, de 2016, atento o Despacho de 17 de outubro de 2016, de S. Exa o Secretário de Estado da Defesa Nacional.

3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial desde 28 de janeiro de 2017, data a partir da qual têm direito ao vencimento pelo novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º, ambos do...

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