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Despacho n.º 2133/2023

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Vincent
Data de publicação14 Fevereiro 2023
Data01 Janeiro 2023
Número da edição32
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
www.dre.pt
N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, COESÃO TERRITORIAL
E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 2133/2023
Sumário: Subdelegação de competências na Equipa Multidisciplinar de Controlo de Gestão e
Informação, Gestão de Pessoal e de Processos de Contraordenação.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e das alíneas d)
e e) do Despacho n.º 1569/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro
de 2023, no uso das competências que aí me foram subdelegadas pela Inspetora Diretora Cássia
Silva, subdelego:
1 — Nos colaboradores da Equipa Multidisciplinar de Controlo de Gestão e Informação — Ges-
tão de Pessoal e de Processos de Contraordenação, a competência para assinar a correspondên-
cia e documentos de mero expediente, no que respeita a atos de inquirição de testemunhas nos
processos de contraordenação que lhes sejam afetos.
2 — O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratifi-
cados todos os atos praticados, a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
31/01/2023. — A Chefe de Equipa Multidisciplinar, Cláudia Loureiro.
316120955

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