Despacho n.º 2128/2023
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento |
N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Despacho n.º 2128/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves
para exercer o cargo de subdiretor -geral do Orçamento.
Considerando que o cargo de subdiretor -geral do Orçamento, previsto no n.º 3 do artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, na sua redação atual, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Direção-
-Geral do Orçamento, até à nomeação de novo titular do cargo de subdiretor -geral;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Adminis-
tração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos
em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
Assim:
Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da
Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual:
1 — Designo, em regime de substituição, o licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves para
exercer o cargo de subdiretor -geral do Orçamento, cujo currículo académico e profissional, que se
anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e
formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2023.
2 de fevereiro de 2023. — A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
Nota curricular
Nome: Filipe Jorge Dores Lopes Alves.
Data de nascimento: 18 de outubro de 1975.
Naturalidade: Setúbal.
Habilitações académicas: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (vertente
Económico -Financeira).
Experiência profissional mais relevante:
De 1 de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2023 — diretor de serviços na Direção de Serviços
do Orçamento da Direção -Geral do Orçamento (DGO), destacando -se as funções relacionadas com
a preparação do Orçamento do Estado e do quadro plurianual, o acompanhamento da execução
orçamental da Administração Central e Segurança Social, a elaboração da Síntese de Execução
Orçamental da DGO, a elaboração de previsões mensais de execução e a análise de desvios da
execução face ao previsto, a preparação de elementos de prestação de contas relativos às contas
públicas, com enfoque na Conta Geral do Estado e em outras publicações legais, o contributo para
a elaboração de circulares e diplomas orçamentais;
De 1 de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2014 — diretor de serviços da 4.ª Delegação
da DGO, responsável pelo acompanhamento do Ministério da Economia e do Emprego e, poste-
riormente, dos Ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros;
De 1 de setembro de 2010 a 31 de julho de 2011 — diretor de serviços da 5.ª Delegação da
DGO, responsável pelo acompanhamento dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidarie-
dade Social;
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