Despacho n.º 2106/2023
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 32 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
www.dre.pt
N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 2106/2023
Sumário: Nomeação da licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso para o cargo de secre-
tário-geral da Provedoria de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio para
o cargo de Secretário -Geral da Provedoria de Justiça a licenciada Maria Helena de Carvalho Silva
Afonso, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.
30 de janeiro de 2023. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota Curricular
Maria Helena de Carvalho Silva Afonso (10.03.1967).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — Menção de
Ciências Jurídicas (1985/1990). Pós -graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da
mesma Faculdade (1994/1995).
Assessora da Provedora de Justiça — 2019/2023.
Diretora Adjunta de Recursos Humanos da Agência para o Investimento e Comércio Externo
de Portugal (AICEP, E. P. E.) — 2018/2019.
Secretária -Geral Adjunta da Presidência da República — 2011/2018.
Adjunta no gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XVIII Governo
Constitucional — 2009/2011.
Adjunta no gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação do XVII
Governo Constitucional — 2005/2009.
Adjunta no gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XV Governo Cons-
titucional — 2002/2004.
Diretora de Serviços de Administração da Secretaria -Geral do Ministério do Ambiente —
2000/2002.
Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria -Geral do Ministério do Ambiente —
1999/2000.
Integração no mapa de pessoal da Direção -Geral do Orçamento do Ministério das Finanças,
a que atualmente pertence — 1998/1999.
Exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde —
1996/1998.
Ingresso na carreira técnica superior na Direção -Geral da Administração Pública —
1992/1996.
Estágio e exercício de advocacia — 1990/1995
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