Despacho n.º 2083/2018
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
Despacho n.º 2083/2018
Por meu despacho de 6 de fevereiro de 2018 e no exercício de competência própria, em tempo, e pela forma legal e estatutária devida, e considerando:
O disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o novo regime jurídico das instituições de ensino superior;
Os artigos 10.º a 15.º, todos do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto que aprovou o Regime Jurídico do Título de Especialista;
Os artigos 12.º a 17.º, do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Beja;
A circunstância de, no âmbito do Ensino Superior Politécnico, ser conferido o título de especialista, o qual comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa determinada área para o exercício de funções docentes no ensino superior politécnico;
A competência que me é legalmente atribuída para integrar e presidir ao Júri das provas para atribuição do título de especialista, nos termos do artigo 10.º, n.º 1 alínea a) do Regime Jurídico do Título de Especialista, e do artigo 12.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Beja;
A faculdade de delegação prevista no artigo12, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto;
O disposto no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo,
Nomeio e delego a presidência do Júri da prova para atribuição do título de especialista do candidato Sérgio Carlos Brites Mascarenhas de Almeida, para a área científica de Gestão e Administração (área CNAEF 345), de acordo com a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor João Filipe Fragoso dos Santos (Diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja)
Vogais:
Professor Doutor Bruno Valverde Cota (Professor Coordenador Convidado do Instituto Superior de Gestão Bancária);
Professora Doutora Inês Margarida Cadima Lisboa (Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria);
Professor Doutor Carlos Manuel Lopes...
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