Despacho n.º 2079/2023
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 31 13 de fevereiro de 2023 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 2079/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Rute Andreia dos Santos Ricardo
para o cargo de chefe da Divisão de Estudos.
1 — Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos
Serviços e Organismos da Administração Pública, e do artigo 10.º do Despacho n.º 14688/2014, de
25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado
e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República,
n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade
Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto -Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual,
mantido em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril,
designo, em regime de substituição, a licenciada Rute Andreia dos Santos Ricardo, para o cargo de
chefe de divisão da Divisão de Estudos, da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento,
da Direção Nacional de Bombeiros, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 — A licenciada Rute Andreia dos Santos Ricardo, conforme nota curricular publicada em anexo
ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém as habilitações, bem como a necessária
experiência, relevantes para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir 01 de fevereiro de 2023.
25 de janeiro de 2023. — O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Dados pessoais:
Rute Andreia dos Santos Ricardo.
Nasceu em abril de 1976, na cidade de Lisboa.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciada em Relações Internacionais na variante de Ramo Político Económico, pela Uni-
versidade Lusíada de Lisboa;
Licenciada em Direito na variante de Ramo Jurídico -Forense, pela Universidade Lusíada de
Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Iniciou a sua atividade profissional em 2000, no Gabinete do Comissário para o Apoio à Tran-
sição em Timor -Leste do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido funções técnicas na
área das relações internacionais, designadamente o acompanhamento da comunidade timorense
residente em Portugal, assumindo a representação do Comissário na Comissão Permanente para
o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense;
Em 2003 assumiu a Coordenação do Núcleo de Apoio ao Bolseiro Timorense da Embaixada de
Timor -Leste em Lisboa, efetuando o acompanhamento na vertente escolar, académica e social dos
Bolseiros Timorenses em Portugal ao abrigo dos Despacho Conjunto dos Ministros dos Negócios
Estrangeiros e da Educação n.º 901/2001, de 2 de outubro e n.º 135/2004, de 11 de março;
Entre 2007 e 2011, foi Assessora Jurídica da Direção da Escola Nacional de Bombeiros e
formadora da Unidade Formativa “Legislação” do Módulo de Organização Jurídica, Administrativa
e Operacional, destinado a Quadros de Comando e Oficiais Bombeiros;
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