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Despacho n.º 2044/2022 de 26 de setembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Setembro 2022
Gazette Issue185
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando que, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores, determina que, anualmente, devem ser identificadas, por especialidade médica, as unidades de saúde especialmente carenciadas, bem como o respetivo contingente, de acordo com as necessidades manifestadas pelas Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que, a definição da carência de profissionais da carreira médica nos hospitais e nas unidades de saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde, nos termos anteriormente referidos, opera-se por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com competência em matéria de finanças e de saúde;

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e o Secretário Regional da Saúde e Desporto, nos termos do artigo 2.º e n.º 2 do artigo 5.º ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, na sua redação alterada pelo Decerto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A, de 22 de junho, determinam o seguinte:

1 - Para efeitos da atribuição dos incentivos previstos no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, alterado pelo Decerto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A, de 22 de junho, durante o ano de 2022, na sequência de auscultação promovida junto das unidades de saúde do...

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