Despacho n.º 2023/2017
| Data de publicação | 09 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito |
Despacho n.º 2023/2017
Divisão Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Designação de órgão de direção intermédia
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro) e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para cargo de direção intermédia de 3.º grau, para Coordenação do Núcleo de Serviços Académicos da Divisão Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Aviso n.º 8738/2016, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016), o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Dália Cristina de Barros Marinho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata possui o perfil, a experiência profissional e os conhecimentos ajustados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço de coordenação e é provida da adequada aptidão para o exercício do cargo.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, nos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 15674-C/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro) e no artigo 21.º do Regulamento de Unidades Administrativas de Gestão da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 10177/2014, de 7 de agosto, alterado e republicado pelo Despacho n.º 8209/2016, de 31 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho), designo, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Serviços Académicos da Divisão Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, equiparado, para efeitos remuneratórios, a órgão de direção intermédia de 3.º grau, a Senhora Dália Cristina de Barros Marinho, coordenadora técnica do mapa de pessoal não docente da Faculdade.
O presente despacho produz efeitos a partir da publicação.
Em anexo: Dados Biográficos, assim como o Currículo académico e profissional da Senhora Dália Cristina de Barros Marinho.
24 de janeiro de 2017. -...
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