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Despacho n.º 2014/2018 de 15 de novembro de 2018

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Novembro 2018
Gazette Issue220
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, determinou a suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por POTRAA, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto, com incidência nas normas que visam o controlo do crescimento da oferta de alojamento turístico;

Considerando que, para vigorar durante a suspensão daquele instrumento de gestão territorial, foram aprovadas medidas cautelares que garantem o devido enquadramento nas orientações globais daquele Plano;

Considerando que o projeto de construção de um Hotel de quatro estrelas, na Freguesia de São Sebastião, Concelho de Ponta Delgada, promovido por Winner Approach, Lda, com uma capacidade prevista de 71 novas camas, deve ser submetido ao procedimento estabelecido nos n.ºs 3 e 6 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A;

Considerando que o empreendimento projetado constitui uma inequívoca mais-valia para a oferta turística açoriana, nomeadamente pela criação de um produto turístico assente no conceito de “hotel boutique” – empreendimento onde se propõe a oferta de um ambiente íntimo e acolhedor, com nível de conforto elevado e design de caracterização cuidada, oferecendo assim um serviço personalizado - que integra uma forte componente temática, privilegiando a recuperação de um legado relacionado com o passado histórico e cultural dos açores, passando por exposições permanentes de artistas açorianos e pela criação de uma pequena biblioteca com exibição de livros de escritores açorianos, com destaque para algumas primeiras edições;

Considerando que este projeto incorpora igualmente uma forte componente de animação turística, concretamente centro de bem-estar, piscina interior aquecida e centro...

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