Despacho n.º 20/2023
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública |
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Centro de Competências de Planeamento, de Políticas
e de Prospetiva da Administração Pública
Despacho n.º 20/2023
Sumário: Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço dos mestres Ana Filipa Mar-
tins Fernandes, Luís Miguel Baltazar e Vera Gouveia Barros, como consultores do Cen-
tro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração
Pública (PlanAPP).
1 — Atendendo ao disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto -Lei n.º 21/2021, de 15 de março,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 15 de março e aos limites fixados no n.º 4
do artigo 5.º do referido decreto -lei e nos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 153 -A/2021, de 19 julho
e ao abrigo das competências que me forma subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho
n.º 8025/2022, de 01 de julho de 2022, renovo a designação em comissão de serviço dos seguintes
consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Adminis-
tração Pública (PlanAPP), cujas notas curriculares se publicam em anexo:
A mestre Ana Filipa Martins Fernandes como consultora associada, com efeitos a partir de 01
de janeiro de 2023;
O mestre Luís Miguel Baltazar, como consultor associado, com efeitos a partir de 15 de
dezembro de 2022;
A mestre Vera Gouveia Barros, como consultora principal, com efeitos a partir de 15 de dezem-
bro de 2022.
2 — As comissões de serviço têm a duração de três anos, contados a partir da data da res-
petiva produção de efeitos,
15 de dezembro de 2022. — O Diretor do PlanAPP — Centro de Competências de Planea-
mento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, Paulo Areosa Feio.
ANEXO
Notas Curriculares
Ana Filipa Martins Fernandes
Licenciatura e mestrado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Téc-
nica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações
Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças desde janeiro de 2015, exerceu funções como
Chefe da Divisão de Estudos e Análise Económica desde junho de 2018. Participou em investigação
aplicada de avaliação de impacto de reformas estruturais, produto potencial e produtividade, incluindo
avaliação ex -ante no âmbito do Programa Nacional de Reformas; avaliação de impacto legislativo;
Conselho para a Produtividade; elaboração de estudos; participação em missões de monitorização
internacional; representação portuguesa em fóruns da OCDE e da Comissão Europeia; organização
e preparação de reuniões internacionais. Estagiária PEPAC no Gabinete de Estratégia e Estudos
do Ministério da Economia entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014 e Consultora Económica
no Banco Nacional de Angola entre maio e agosto de 2013.
Atualmente é Consultora Associada no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e
de Prospetiva da Administração Pública — PlanAPP, onde faz avaliação de impacto legislativo, entre
outros projetos, desde 2021, tendo iniciado estas funções no Centro de Competências Jurídicas da
Administração Pública — JurisAPP em janeiro do mesmo ano. Detém formação profissional diversa
em avaliação de impacto legislativo e é autora de artigos em publicações do GPEARI, na Revista
de Estudos Económicos do Banco de Portugal e na Revista Cultivar do Gabinete de Planeamento,
Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura.
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