Despacho n.º 1998/2023 de 2 de novembro de 2023

Data de publicação02 Novembro 2023
Número da edição211
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais e a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 com a alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, determinam o seguinte:

1 - Proceder à alteração orçamental constante do Anexo ao presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de € 410.000 (quatrocentos e dez mil euros) do Programa A09 – Trabalho, Valorização Profissional e Emprego, Medida A11- Juventude, Qualificação e Estabilidade Laboral, Projeto A0660, para o Programa A05 – Educação, Medida A04 – Educação e Dinâmica Cultural, Projeto A0999.

2 -O...

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