Despacho n.º 1931/2019 de 3 de dezembro de 2019

Data de publicação03 Dezembro 2019
Número da edição233
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

O “Núcleo do Sporting Clube de Portugal da Ilha Terceira”, com sede na Rua Nova, s/n.º (antiga escola da Conceição), freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, é uma entidade do associativismo desportivo, fundada em 1 de agosto de 1987, que desenvolve a prática de atividades desportivas na Natação, Futebol, Atletismo e Hóquei em Patins.

Na época desportiva de 2017/18 possuía 248 atletas federados, sendo 153 em Natação, 28 em Futebol, 12 em atletismo e 57 em Hóquei em Patins, participando nos quadros competitivos organizados pelas respetivas associações de modalidade, fundamentalmente nos escalões de formação.

O clube tem participado em provas regionais e nacionais e já participou com uma equipa no Campeonato Nacional da 3.ª Divisão de Hóquei em Patins em Seniores Masculinos, na época desportiva de 2016/2017.

A entidade em questão, tem desenvolvido uma ação meritória no sentido de expandir as atividades desportivas no seio dos seus associados e da comunidade em geral, constituindo um instrumento fundamental para a promoção de fins de interesse geral, na aceção prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro;

Considerando que, a pessoa coletiva em causa tem cooperado com a Administração Pública Regional e tem atuado com a consciência da sua Utilidade Pública, demonstrando que se dedica ao bem-estar da comunidade onde se insere;

Obtidos os pareceres favoráveis da Vice-Presidência do Governo e da Secretaria Regional da Educação e Cultura, e tendo em conta que o “Núcleo do Sporting Clube de Portugal da Ilha Terceira se enquadra no...

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