Despacho n.º 1921/2021 de 1 de setembro de 2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 171 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 171 QUARTA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação, Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Considerando que a Associação de Atletismo da Ilha Terceira solicitou a licença extraordinária da
docente Ana Paula Espínola da Costa para treinadora de atletas de alto rendimento;
Considerando que esta é docente do quadro da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo,
vinculada ao grupo de recrutamento da Educação Pré-Escolar, código 100;
Considerando que a licença pretendida é concedida por despacho conjunto dos membros do Governo
Regional com tutela sobre o serviço de origem do trabalhador e com competência em matéria de
desporto.
Em face do que antecede, e nos termos e ao abrigo do artigo 61.º, aplicável por força do artigo 63.º,
ambos do Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, aprovado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado, em último, pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 14/2021/A, de 5 de maio, determina-se o seguinte:
1. Conceder licença extraordinária à docente Ana Paula Espínola da Costa, do quadro da Escola
Básica Integrada de Angra do Heroísmo, vinculada ao grupo de recrutamento da Educação Pré-Escolar,
código 100, pelo período de tempo estritamente necessário à preparação dos atletas e participação nas
provas constantes do plano estabelecido pela associação desportiva, durante o ano escolar 2021/2022.
29 de julho de 2021. - A Secretária Regional da Educação, . - O Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro
Secretário Regional da Saúde e Desporto, .Clélio Ribeiro Parreira Toste de Meneses
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO