Despacho n.º 1919/2018
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 1919/2018
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, pelo período de três anos, a Licenciada Ana Maria da Silva Azenha Pisco, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de janeiro de 2018. - Pelo Ministro da Saúde, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota curricular
Ana Maria da Silva Azenha Pisco nasceu em Coimbra, em 25 de abril de 1956.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra, 1973-1979.
Grau de Generalista em Medicina Geral e Familiar em 1992.
Grau de Consultor em Medicina Geral e familiar em 1995.
Concorreu ao concurso de Assistente Graduado Sénior - aviso de abertura n.º 3371/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 48, no dia 10 de março de 2014 - em fase de conclusão.
Diretora de Internato de Medicina Geral e Familiar - Zona Centro - 2006 a 2008.
Diretora de Internato de Medicina Geral e Familiar do Oeste Ribatejo -...
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