Despacho n.º 1909/2018 de 26 de outubro de 2018

Data de publicação26 Outubro 2018
Número da edição207
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Considerando a criação da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros dotado de autonomia administrativa, que tem como missão prosseguir os fins previstos no Ato Constitutivo da Organização.

Considerando que, enquanto órgão daquela Comissão, o conselho consultivo é composto, entre outros, por um representante da Região Autónoma dos Açores.

Assim, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro conjugado com o n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino o seguinte:

1. Nomear a Diretora Regional da Cultura, Prof. Doutora Susana Goulart Costa, como representante da Região Autónoma dos Açores no...

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